Questão FC544581
A empresa Alfa S/A, residente no Brasil, exporta produtos acabados para sua controlada Beta GmbH, residente na Alemanha, a preço de venda de USD 50/unidade, quando o preço de merca
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IBADE · 2025
A empresa Alfa S/A, residente no Brasil, exporta produtos acabados para sua controlada Beta GmbH, residente na Alemanha, a preço de venda de USD 50/unidade, quando o preço de mercado entre empresas independentes é de USD 80/unidade.
Considerando a Convenção Brasil-Alemanha para evitar a bitributação e as normas de preços de transferência brasileiras (Lei 9.430/1996 e IN RFB nº 1.312/2012), assinale a alternativa correta.
- O Brasil deve excluir o lucro obtido pela Beta GmbH antes de tributar a Alfa S/A.
- A Alfa S/A não está sujeita a ajuste de preço de transferência, pois a operação é de exportação.
- A Alemanha deve recalcular o imposto local com base no preço de mercado, deixando o Brasil inalterado.
- A RFB pode ajustar a base de cálculo de Alfa S/A para USD 80/unidade via método do preço comparável não controlado e o Brasil garante crédito do imposto pago na Alemanha sobre esse lucro ajustado.
- A bitributação é evitada automaticamente, não sendo necessário qualquer ajuste adicional de preços de transferência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Lei 9.430/1996 e a IN RFB nº 1.312/2012, a autoridade fiscal pode aplicar o método do preço comparável não controlado (CUP) quando transações entre partes relacionadas não refletem o preço de mercado. No caso, a venda a USD 50/unidade contraria o preço de mercado de USD 80/unidade, permitindo à RFB ajustar a base de cálculo para USD 80/unidade, acrescendo \(80-50=30\) USD por unidade ao lucro tributável.
Além disso, a Convenção Brasil-Alemanha prevê alívio contra a dupla tributação. Assim, o Brasil deve reconhecer o crédito tributário pelo imposto efetivamente pago na Alemanha sobre esse lucro ajustado, evitando bitributação, observado o limite e as regras previstas na própria convenção e na legislação brasileira.
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