Questão FC544582
Com base na legislação tributária brasileira, assinale a alternativa correta sobre a retenção de tributos na fonte.
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IBADE · 2025
Com base na legislação tributária brasileira, assinale a alternativa correta sobre a retenção de tributos na fonte.
- A retenção na fonte é obrigatória apenas para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, sendo facultativa para as demais.
- A retenção de Imposto de Renda na fonte (IRRF) incide apenas sobre rendimentos do trabalho assalariado, não se aplicando a rendimentos de aluguéis ou investimentos.
- A retenção de PIS e COFINS na fonte é devida apenas em operações interestaduais, conforme determinação do Senado Federal.
- A retenção na fonte é um mecanismo de antecipação do pagamento do tributo, onde um agente desconta o valor devido e o repassa ao fisco, aplicando-se a diversos tributos como IRRF, CSLL, PIS/COFINS e INSS.
- A retenção de tributos na fonte dispensa o contribuinte de declarar os valores retidos em sua declaração anual do Imposto de Renda.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Retenção na fonte é um mecanismo pelo qual um terceiro, chamado agente de retenção, desconta do pagamento devido ao prestador ou beneficiário o valor do tributo e o recolhe diretamente ao fisco, funcionando como uma antecipação do pagamento.
Na prática, o montante retido é considerado pagamento ou crédito para quem seria o sujeito passivo, reduzindo o tributo a pagar na apuração final.
Esse procedimento aplica-se a diversos tributos, como IRRF, CSLL, PIS/COFINS e INSS, conforme previsão legal específica para cada hipótese.
O agente tem a obrigação de efetuar o recolhimento nos prazos legais e fornecer comprovante ao beneficiário, além de cumprir as exigências declaratórias previstas na legislação.
Portanto, a retenção não cria um novo tributo; ela apenas antecipa o ingresso do valor devido aos cofres públicos, transferindo ao agente a responsabilidade pelo recolhimento.
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