Questão FC544587
A adequação fiscal das empresas depende da correta classificação tributária de acordo com sua atividade econômica. A análise comparativa das atividades pode revelar inconsistências
Sem classificação
AMEOSC · 2025
A adequação fiscal das empresas depende da correta classificação tributária de acordo com sua atividade econômica. A análise comparativa das atividades pode revelar inconsistências na forma como os contribuintes estão enquadrados no sistema tributário. Assinale a alternativa correta sobre as principais formas de enquadramento tributário e suas implicações fiscais.
- Empresas que operam sob o regime do Lucro Presumido são obrigadas a apurar mensalmente o lucro real, sendo este regime mais vantajoso para empresas que possuem uma estrutura contábil complexa e altos custos operacionais.
- O Simples Nacional é um regime simplificado que pode ser adotado por empresas de qualquer porte, desde que cumpram uma série de exigências, como o limite de faturamento. A principal vantagem desse regime é a possibilidade de pagar tributos em uma única guia, simplificando o processo de apuração.
- O Lucro Real é recomendado para empresas de pequeno porte, pois possibilita o pagamento de tributos com base em um lucro presumido, dispensando a necessidade de uma apuração mais detalhada sobre a receita líquida.
- A análise comparativa das atividades fiscais tem como objetivo exclusivamente identificar a categoria tributária mais vantajosa, sem levar em conta a necessidade de conformidade com as obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas que pode ser adotado desde que a pessoa jurídica atenda a requisitos legais, entre eles o limite de faturamento e as vedações por atividade.
A principal vantagem é a unificação de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o DAS, o que reduz a burocracia na arrecadação e facilita o fluxo de caixa da empresa.
O cálculo do tributo obedece a anexos divididos por atividade, com alíquotas progressivas aplicadas sobre a receita bruta. A apuração é mensal e considera a receita acumulada para definição da alíquota.
Entre as implicações fiscais estão a simplificação administrativa e, em muitos casos, carga tributária favorecida. Contudo há limitações, como restrições à utilização de créditos tributários e risco de desenquadramento quando ultrapassados os limites legais.
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