Conforme a Resolução CGSN nº 140/2018, para fins de enquadramento no Simples Nacional, considera-se empresa de pequeno porte (EPP) aquela cuja receita bruta, em cada ano-calendário

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta estabelece que, para fins de enquadramento no Simples Nacional conforme a Resolução CGSN nº 140/2018, considera‑se empresa de pequeno porte (EPP) aquela cuja receita bruta, em cada ano‑calendário, seja superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

Isso significa que o limite inferior é estrito: a receita deve ser maior que R$ 360.000,00, e o limite superior é inclusivo: pode ser até R$ 4.800.000,00. Em notação, \(360.000 < R \le 4.800.000\).

A receita bruta considerada é a acumulada no respectivo ano‑calendário. Portanto, a condição deve ser verificada para cada ano, pois variação anual na receita pode alterar o enquadramento da empresa.