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Questão FC544592

Associe corretamente as instâncias de gestão do tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte (coluna I) com suas respectivas atribuições (coluna II), conforme

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AVANÇASP · 2025

Associe corretamente as instâncias de gestão do tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte (coluna I) com suas respectivas atribuições (coluna II), conforme disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 123/2006.

 

COLUNA I

1. Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

2. Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

3. Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da REDESIM (CGSIM).

 

COLUNA II

(   ) Trata dos aspectos tributários do Simples Nacional.

(   ) Trata dos atos cadastrais tributários e do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

(   ) Trata de aspectos diversos do tratamento favorecido, excetuando os tributários.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

  1. 1 – 3 – 2
  2. 2 – 1 – 3
  3. 3 – 2 – 1
  4. 2 – 3 – 1
  5. 3 – 1 – 2
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Gabarito

A

Comentário do professor

Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) cuida dos aspectos tributários relacionados ao Simples Nacional, como arrecadação, cálculo unificado, faixas de enquadramento e regras de pagamento e parcelamento.

Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da REDESIM (CGSIM) é responsável pelos atos cadastrais e pelo processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, cuidando da integração entre órgãos para simplificar abertura, alteração e baixa de empresas.

Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte trata dos demais temas do tratamento favorecido, excetuando-se os aspectos tributários, como políticas de desenvolvimento, compras públicas e apoio institucional.

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