Questão FC544594
Analise o trecho da Resolução CGSN nº 140/2018, sobre empresas em início de atividade: “No ano-calendário de início de atividade, cada um dos limites previstos no § 1º do art. 2º s
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AVANÇASP · 2025
Analise o trecho da Resolução CGSN nº 140/2018, sobre empresas em início de atividade: “No ano-calendário de início de atividade, cada um dos limites previstos no § 1º do art. 2º será de R$ ______________________, multiplicados pelo número de meses compreendidos entre o início de atividade e o final do respectivo ano-calendário, considerada a fração de mês como mês completo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
- 80.000,00 (oitenta mil reais).
- 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
- 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
- 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
- 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
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Gabarito
B
Comentário do professor
A lacuna é preenchida por R$ 400.000,00. Esse valor representa o **montante mensal** adotado na Resolução CGSN nº 140/2018 para prorratear, no ano-calendário de início de atividade, os limites previstos no §1º do art. 2º.
Assim, o limite proporcional é calculado por: \(Limite = 400.000,00 \times m\), em que m é o número de meses compreendidos entre o início da atividade e o final do ano-calendário, considerando a fração de mês como mês completo.
Exemplo prático: início em 15/03 → \(m = 10\) (março a dezembro) → limite = R$ 4.000.000,00.
Objetivo: ajustar o teto tributário proporcionalmente no ano de começo das operações, prevenindo enquadramento indevido por receitas superiores ao limite anual.
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