A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação das microempresas ou das empresas de pequeno porte, dar-se-á: (Art. 30º, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações)

Gabarito

D

Comentário do professor

Por opção significa que a microempresa ou empresa de pequeno porte pode voluntariamente solicitar a sua saída do Simples Nacional. Não se trata de punição ou de descumprimento de regras, mas de uma decisão da própria pessoa jurídica.

Para efetivar a exclusão por opção é necessária a comunicação formal ao órgão competente, observando os procedimentos e prazos previstos na legislação. Esse ato é unilateral da empresa e altera imediatamente seu tratamento tributário conforme as regras aplicáveis fora do Simples.

Em resumo, a alternativa indica a possibilidade de desligamento a pedido da própria empresa, mediante a devida comunicação administrativa.