Questão FC544607
A respeito das disposições preliminares relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), é CORRETO afirmar que:
Sem classificação
CPCON UEPB · 2025
A respeito das disposições preliminares relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), é CORRETO afirmar que:
- são consideradas operações com serviços aquelas que envolvam bens imateriais, inclusive direitos.
- a fim de diferenciar o adquirente do destinatário, a lei considera como o último apenas a pessoa a quem for fornecido o bem ou serviço sem o ter adquirido.
- para fins da Lei Complementar nº 214/2025, considera-se fornecedor a pessoa jurídica que fornece bens e prestador a pessoa física que presta serviços.
- ambos os tributos são informados pelo princípio da neutralidade, segundo o qual deve-se, em regra, evitar distorcer as decisões de consumo e de organização da atividade econômica.
- não se incluem no conceito de fornecedor as entidades sem personalidade jurídica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Princípio da neutralidade significa que o tributo não deve influenciar a escolha entre bens, serviços, ou formas de organização produtiva. IBS e CBS adotam esse princípio para evitar que o sistema tributário favoreça ou penalize indevidamente determinados setores ou decisões de consumo.
Na prática isso se traduz em desenho com base ampla, tratamento uniforme de operações semelhantes e mecanismos que evitem a tributação em cascata, como o crédito de imposto sobre insumos. Assim preserva-se eficiência econômica e equidade, reduzindo distorções nas decisões de consumidores e empresas.
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