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Questão FC544608

A respeito das hipóteses de incidência e das imunidades do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), analise os itens a seguir: I- É

Sem classificação

CPCON UEPB · 2025

A respeito das hipóteses de incidência e das imunidades do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), analise os itens a seguir:

 

I- É irrelevante a obtenção de lucro com a operação para caracterizá-la como operação sobre a qual incide o IBS e a CBS.

 

II- O IBS e a CBS incidem sobre doações, mesmo que não haja contraprestação em benefício do doador.

 

III- Os partidos políticos, inclusive seus institutos e fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, para serem imunes ao IBS e à CBS, não podem aplicar os seus recursos no exterior nem manter escrituração de suas receitas e despesas.

 

IV- Considera-se organização assistencial e beneficente a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos vinculada e mantida por entidade religiosa e templo de qualquer culto, que fornece bens e serviços na área da assistência social, sem discriminação ou exigência de qualquer natureza aos assistidos.

 

É CORRETO o que se afirma apenas em:

  1. II e IV.
  2. I, II e III.
  3. I e III.
  4. I e IV.
  5. II, III e IV.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Incidência: O IBS e a CBS incidem sobre a operação econômica relativa à circulação de bens e à prestação de serviços, isto é, sobre o fato gerador da operação. Assim, a existência de lucro na transação é irrelevante para a incidência; importa a realização da operação tributável, não o resultado econômico dela.

Imunidade quanto às entidades assistenciais e beneficentes: considera‑se organização assistencial e beneficente a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, vinculada e mantida por entidade religiosa ou templo de qualquer culto, quando presta bens e serviços na área da assistência social sem discriminação ou exigência aos assistidos. Nessas condições, essas entidades podem gozar da imunidade prevista, pois o critério é a natureza e a forma de atuação voltada ao atendimento social.

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