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Questão FC544612

Uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a criação do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. Esse tributo federal é cumulativo e será aplicado sob

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FEPESE · 2025

Uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a criação do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. Esse tributo federal é cumulativo e será aplicado sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, isso significa que alguns itens pagarão tanto o IVA (CBS + IBS) quanto o Imposto Seletivo, tornando sua carga tributária ainda mais elevada. O objetivo declarado do governo e do Congresso é desestimular o consumo desses bens, o que pode resultar no aumento do preço final ao consumidor.

Fonte: https://noticias.iob.com.br/ reforma-tributaria-imposto-seletivo/

De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), para fins de incidência do Imposto Seletivo, consideram-se prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente os serviços listados no anexo da lei, referentes a:

1. Veículos. 2. Defensivos agrícolas. 3. Bebidas açucaradas. 4. Concursos de prognósticos e fantasy sport. 5. Alimentos ultraprocessados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  2. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  3. São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
  4. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
  5. São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Segundo a LC nº 214/2025, o Imposto Seletivo incide sobre produtos e serviços listados no anexo da lei, por serem considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Veículos: enquadrados pelo potencial poluidor e impacto ambiental.
Bebidas açucaradas: visam reduzir consumo associado a problemas de saúde pública.
Concursos de prognósticos e fantasy sport: tributados pelo caráter de jogo/entretenimento com externalidades sociais.

O imposto é de caráter cumulativo e aplicado além do IVA (CBS + IBS), com objetivo de desestimular o consumo desses bens e serviços, elevando a carga tributária e o preço final.

Portanto, estão corretas as afirmativas 1, 3 e 4.

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