Questão FC544617
Durante a análise de um processo fiscal em Iporã do Oeste, a equipe tributária estadual identificou irregularidades no recolhimento de impostos relacionados a uma empresa de comérc
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AMEOSC · 2025
Durante a análise de um processo fiscal em Iporã do Oeste, a equipe tributária estadual identificou irregularidades no recolhimento de impostos relacionados a uma empresa de comércio. A fiscalização envolveu a verificação das operações de entrada e saída de mercadorias. A discussão concentrou-se na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme disposto no Art. 13 da Lei Complementar nº 87/1996. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A base de cálculo do ICMS, nas operações de circulação de mercadorias, é o valor da operação, incluindo o frete e outras despesas acessórias, conforme a Lei Complementar nº 87/1996.
(__)A base de cálculo do ICMS pode ser reduzida automaticamente por isenções fiscais, sem a necessidade de autorização expressa do Conselho Nacional de Política Fazendária, desde que a operação seja interna ao estado.
(__)O ICMS incide sobre o valor total da operação de venda, incluindo os impostos federais, como o IPI, quando o destinatário é o consumidor final, conforme a Lei Complementar nº 87/1996.
(__)Na substituição tributária do ICMS, a base de cálculo inclui o valor presumido da operação subsequente, acrescido da margem de valor agregado, conforme a legislação aplicável.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- F − V − F − F.
- V − F − F − V.
- F − V − V − F.
- V − F − V − V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência V − F − V − V está correta.
Base de cálculo: para operações de circulação o ICMS tem como referência o valor da operação, incluindo o frete e outras despesas acessórias, conforme o Art. 13 da Lei Complementar nº 87/1996.
A segunda assertiva é falsa: a redução da base por benefícios ou isenções depende de previsão legal e, quando afeta a arrecadação interestadual ou envolve benefícios fiscais, exige regras e atos específicos, inclusive convênios ou autorizações do CONFAZ, não ocorrendo de forma automática.
Integração de tributos e ST: o IPI integra a base do ICMS quando o destinatário é o consumidor final, e, na substituição tributária, a base considera o valor presumido das operações subsequentes acrescido da MVA ou outro índice legalmente previsto.
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