Questão FC544623
Uma construtora sediada no Município A executa obra de galpão industrial no Município B para uma empresa tomadora local. Há contrato específico, medições mensais e notas fiscais em
Sem classificação
IBADE · 2025
Uma construtora sediada no Município A executa obra de galpão industrial no Município B para uma empresa tomadora local. Há contrato específico, medições mensais e notas fiscais emitidas com destaque de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A fiscalização consulta a equipe sobre competência para cobrança e providências documentais.
Assinale a alternativa que representa a conduta correta.
- Recolher o ISSQN ao Município A por centralização contábil, registrar o contrato principal e manter a obra como prestação em endereço de origem administrativa.
- Recolher o ISSQN ao Município A com inscrição complementar no Município B, registrar medições periódicas e arquivar cópia do alvará de obra expedido pelo tomador.
- Recolher o ISSQN ao Município B por equiparação a serviços de manutenção, emitir nota fiscal com alíquota interna do Município A e registrar retenção simbólica pela tomadora.
- Recolher o ISSQN ao Município B por amparo de retenção pela tomadora, emitir nota fiscal citando a obra, providenciar inscrição municipal no Município B e guardar medições assinadas.
- Recolher o ISSQN ao Município B conforme regra específica da Lei Complementar nº 116/2003, emitir nota fiscal vinculada à obra, providenciar inscrição municipal no local da execução e manter dossiê com contrato, medições e comprovantes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta correta é recolher o ISSQN ao Município B, local da execução da obra, conforme a regra específica da Lei Complementar nº 116/2003. O imposto incide onde o serviço é prestado, portanto o fato gerador ocorre no endereço da obra.
Emita nota fiscal vinculada à obra indicando o endereço de execução e o destaque do ISSQN, para demonstrar a competência municipal e permitir confrontação com medições.
Providencie inscrição municipal no Município B para fins de recolhimento e fiscalização, mesmo que a empresa esteja sediada em outro município.
Mantenha um dossiê com contrato, medições mensais e comprovantes de recolhimento do ISSQN. Esses documentos são essenciais para justificar o lançamento, evitar autuações e facilitar eventual fiscalização municipal.
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