Questão FC549291
Em 17 de setembro de 1991, foi publicada a Lei nº 8.234, importante marco na história do nutricionista. Tal lei versa sobre a
História da Nutrição
VUNESP · 2019
Em 17 de setembro de 1991, foi publicada a Lei nº 8.234, importante marco na história do nutricionista. Tal lei versa sobre a
- regulamentação da profissão de nutricionista.
- criação dos Conselhos Regionais de nutricionistas.
- criação do Conselho Federal de nutricionistas.
- determinação dos honorários profissionais por área de atuação.
- definição de penalidades em casos de infrações ético- disciplinares.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lei nº 8.234/1991 trata da regulamentação da profissão de nutricionista, isto é, estabelece normas que organizam e protegem o exercício profissional.
Por meio dessa regulamentação são definidos o título profissional e as principais atribuições do nutricionista, incluindo atuação em assistência nutricional, planejamento de alimentação coletiva, formulação de dietas, educação em saúde e atividades de ensino e pesquisa.
Também institui a obrigatoriedade do registro profissional junto aos órgãos fiscalizadores e confere competência ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Nutrição (CFN/CRN) para normatizar, fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão.
Essa lei, portanto, garante segurança técnica e respaldo legal às atividades do nutricionista.
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