Segundo a RDC no 54, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regulamento técnico sobre informação nutricional complementar, não é permitida a declaração de propriedades nutri

Gabarito

A

Comentário do professor

A cerveja é classificada como bebida alcoólica e, segundo a RDC nº 54/2012, não se permitem declarações de propriedades nutricionais em produtos dessa categoria.

A expressão “sem glúten”, embora refira-se à composição e à presença de alérgenos, não caracteriza uma propriedade nutricional passível de destaque segundo essa resolução quando aplicada a cervejas. Por isso, alegações desse tipo não entram no escopo de informação nutricional complementar autorizado para bebidas alcoólicas.

Na prática, fabricantes de cerveja não podem rotular o produto com declarações nutricionais destacadas; eventuais menções sobre glúten devem obedecer a normativa específica sobre alérgenos e comprovação analítica.