Questão FC549974
Em relação à Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN (Ministério da Saúde, 2013), é correto afirmar que
Nutrição na Saúde Pública
VUNESP · 2024
Em relação à Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN (Ministério da Saúde, 2013), é correto afirmar que
- a alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde é uma das diretrizes da PNAN.
- o fortalecimento da autonomia dos indivíduos é um dos propósitos da PNAN.
- a cooperação e articulação para a segurança alimentar e nutricional é um dos princípios da PNAN.
- a PNAN tem por pressupostos os direitos à Saúde e à Alimentação.
- a responsabilidade do alcance do propósito da PNAN é do governo federal, excluindo-se a participação das demais esferas do governo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que a PNAN sustenta-se nos direitos à Saúde e ao direito à Alimentação. Isso significa que a política não trata apenas de orientações técnicas, mas de obrigações estatais para garantir acesso a alimentos adequados e condições que promovam a saúde da população.
Na prática, esse pressuposto exige ações compatíveis com os princípios do SUS como universalidade, integralidade e equidade, além de promover segurança alimentar, vigilância nutricional, educação alimentar e intersetorialidade entre saúde, agricultura e assistência social.
Assim, a PNAN orienta programas e serviços para assegurar que a alimentação adequada seja efetivamente reconhecida e protegida como um direito humano fundamental.
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