Questão FC550002
A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) tem como objetivo contribuir para o cresc
Nutrição na Saúde Pública
VUNESP · 2014
A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) tem como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos, e tem, como um dos princípios,
- a universalidade, que compreende o direito constitucional à alimentação escolar, com vistas à garantia do acesso ao alimento de forma igualitária.
- a sustentabilidade, que visa o respeito aos hábitos alimentares, considerando-se as culturas e preferências alimentares.
- o compartilhamento da responsabilidade pela oferta da alimentação escolar e das ações de educação alimentar e nutricional entre os entes federados.
- o emprego da alimentação saudável e adequada, que compreende o uso de alimentos variados e seguros.
- a descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
PNAE adota como princípio o compartilhamento da responsabilidade pela oferta de alimentação escolar e pelas ações de educação alimentar e nutricional. Isso significa que a execução não cabe a um único nível de governo, mas à cooperação entre os diferentes entes federados.
Na prática, a União estabelece normas e repassa recursos; estados e municípios organizam a logística, compra e distribuição; as escolas e conselhos locais supervisionam a aplicação e promovem atividades educativas. Há também cooperação técnica entre as esferas para garantir padrão nutricional e continuidade do serviço.
Esse princípio fortalece a responsabilidade compartilhada, melhora a qualidade da alimentação oferecida e assegura ações educativas integradas para a comunidade escolar.
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