Questão FC550009
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) prevê diretrizes específicas para a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento sust
Nutrição na Saúde Pública
VUNESP · 2025
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) prevê diretrizes específicas para a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo a segurança alimentar dos alunos. Considerando as normativas do PNAE 2020, assinale a alternativa correta.
- As entidades executoras (EEx) devem destinar, obrigatoriamente, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE para a compra de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, podendo dispensar a licitação e realizar chamada pública para a seleção dos fornecedores.
- As chamadas públicas para aquisição de alimentos da agricultura familiar são facultativas e só devem ser realizadas quando não houver fornecedores do setor privado capazes de atender às demandas do PNAE.
- A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar deve ser feita exclusivamente por meio de pregão eletrônico, garantindo maior competitividade entre os produtores.
- Os produtos adquiridos da agricultura familiar devem ser prioritariamente orgânicos, sendo vedada a compra de alimentos convencionais.
- Caso a entidade executora não atinja o percentual mínimo de compra da agricultura familiar, não há penalidade, pois a aquisição desses produtos é uma recomendação e não uma obrigação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
EEx (entidades executoras) devem destinar, obrigatoriamente, no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE para aquisição direta de gêneros da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
Essas compras podem ser realizadas por dispensa de licitação específica, mediante Chamada Pública que seleciona os fornecedores locais capazes de atender ao PNAE.
O objetivo é fomentar a economia familiar, promover a sustentabilidade e assegurar a oferta de alimentos frescos e adequados para a merenda escolar.
Essa previsão está consolidada na Resolução nº 06/2020, em consonância com a Lei 11.947/2009, exigindo documentação e registro das aquisições para comprovar o cumprimento do percentual.
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