Questão FC550032
De acordo com a Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a alimentação escolar dos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (
Nutrição na Saúde Pública
VUNESP · 2019
De acordo com a Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a alimentação escolar dos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o percentual do total dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural é de, no mínimo,
- 10%.
- 20%.
- 30%.
- 40%.
- 50%.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta: o percentual mínimo é de 30% do total dos recursos repassados pelo FNDE ao PNAE. Isso significa que, do montante destinado à alimentação escolar, pelo menos 30% deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural.
Essa regra visa fortalecer a produção local, ampliar a oferta de alimentos frescos e promover desenvolvimento rural. A legislação aplicável, incluindo a Lei nº 11.947/2009 e normas do FNDE, também determina prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.
Na prática, as redes de ensino precisam planejar compras, exigir documentação comprobatória dos fornecedores e registrar as aquisições para controle e prestação de contas, observando a manutenção do mínimo de 30%.
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