Questão FC550039
Sobre o processo de municipalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), analise as afirmações: I. Os recursos são transferidos diretamente para as entidades executo
Nutrição na Saúde Pública
VUNESP · 2012
Sobre o processo de municipalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), analise as afirmações:
I. Os recursos são transferidos diretamente para as entidades executoras (estados e municípios), sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento.
II. O cardápio escolar é elaborado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e repassado para as entidades executoras que têm autonomia para a aquisição dos gêneros alimentícios.
III. Nos municípios, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) deve ser órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para a execução do programa.
Está correto, apenas, o contido em
- I.
- II.
- III.
- I e II.
- I e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na municipalização do PNAE, os recursos federais são transferidos diretamente às entidades executoras (estados e municípios). Esses repasses são automáticos para a conta das unidades gestoras responsáveis pela execução do programa, obedecendo às finalidades previstas e sujeitando-se à obrigatoriedade de aplicação conforme as normas e à prestação de contas.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) municipal atua como órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento na execução do programa. Compõe-se por representantes do poder público e da sociedade civil e tem atribuições como acompanhar a oferta da merenda, verificar a correta utilização dos recursos e assessorar as secretarias na formulação e implementação das ações do PNAE.
Esses mecanismos garantem a execução local com autonomia e controle social.
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