Questão FC550042
A Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013, dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O PDDE consiste na destinação anual
Nutrição na Saúde Pública
VUNESP · 2019
A Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013, dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas, e privadas de educação especial, que possuam alunos matriculados na educação básica, e a polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica. De acordo com a Resolução, é vedada a aplicação dos recursos do PDDE
- em aquisição de material permanente.
- em aquisição de material de consumo.
- em gastos com pessoal.
- na implementação de projeto pedagógico.
- na avaliação de aprendizagem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O PDDE destina recursos para custeio, manutenção e pequenos investimentos na escola, com foco em materiais, reparos e ações pedagógicas. Por força da Resolução/CD/FNDE nº 10/2013, é expressamente vedada a aplicação desses recursos em gastos com pessoal.
Isso significa que os repasses do programa não podem financiar remunerações, salários, encargos trabalhistas ou contratações destinadas a compor a folha de pagamento da unidade escolar. A vedação busca preservar o caráter suplementar do PDDE, evitando que seus recursos substituam recursos obrigatórios para pagamento de pessoal.
Na prática, as escolas devem aplicar o dinheiro em itens e serviços que ampliem a infraestrutura e o trabalho pedagógico, respeitando a proibição de uso para despesas de pessoal, sob pena de irregularidade e necessidade de prestação de contas.
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