Questão FC550076
A Responsabilidade Técnica (RT), prevista pela Resolução no 576, de 19 de novembro de 2016, e suas alterações, é a atribuição concedida pelo Conselho Regional de Nutrição ao nutric
Nutrição na Saúde Pública
VUNESP · 2024
A Responsabilidade Técnica (RT), prevista pela Resolução no 576, de 19 de novembro de 2016, e suas alterações, é a atribuição concedida pelo Conselho Regional de Nutrição ao nutricionista habilitado, que assume o compromisso profissional e legal na execução de suas atividades, compatível com a formação e os princípios éticos da profissão, visando à qualidade dos serviços prestados à sociedade. Assinale a alternativa correta em relação à RT.
- Só poderá ser cancelada mediante desligamento do nutricionista da empresa.
- Não é permitido afastamento temporário.
- É indelegável e obriga o nutricionista à participação efetiva e pessoal nos trabalhos inerentes ao seu cargo.
- Seu indeferimento exime o nutricionista da responsabilidade profissional pelas atividades por ele desempenhadas durante sua atuação.
- Deverá ser solicitada pelo contratante do nutricionista.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Responsabilidade Técnica prevista pela Resolução 576/2016 é atribuição profissional que não pode ser transferida a outro profissional. Dizer que é indeglegável significa que o nutricionista que aceita a RT assume pessoalmente a obrigação de responder pela organização e execução das atividades técnicas.
Essa responsabilidade exige participação efetiva e pessoal do nutricionista nas ações inerentes ao cargo: elaboração e validação de protocolos, supervisão de procedimentos, registro de condutas e treinamento da equipe, conforme sua formação e competência.
Na prática, não basta emprestar nome. O RT implica responsabilidade civil, ética e administrativa pelos atos praticados no serviço, exigindo controle, fiscalização e intervenções quando necessário para garantir a qualidade do atendimento.
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