Questão FC550259
No Brasil, a legislação sanitária é oriunda das 3 esferas do governo. No Estado de São Paulo, foi promulgada, recentemente, uma portaria que regulamenta as boas práticas de manipul
Unidade de Alimentação Nutricional
VUNESP · 2015
No Brasil, a legislação sanitária é oriunda das 3 esferas do governo. No Estado de São Paulo, foi promulgada, recentemente, uma portaria que regulamenta as boas práticas de manipulação de alimentos. Sobre essa portaria, é correto afirmar que
- se trata da Portaria CVS 6 (Centro de Vigilância Sanitária) da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo.
- tem abrangência nacional por se tratar de uma legislação formulada por representantes dos centros de vigilância sanitária de todo país.
- é uma legislação que tem caráter orientativo e não pode autuar os estabelecimentos fiscalizados.
- se aplica aos serviços de alimentação, incluindo neste grupo cozinhas de creches e de escolas.
- o comércio varejista e atacadista de alimentos não é contemplado entre os serviços de produção de refeições fiscalizados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta ressalta que a portaria estadual cobre os serviços de alimentação, conceito amplo que inclui estabelecimentos comerciais e também unidades institucionais como cozinhas de creches e de escolas. Essas cozinhas preparam refeições coletivas e, por isso, entram no escopo das normas.
A inclusão decorre da necessidade de proteger grupos vulneráveis, como crianças, mediante aplicação de boas práticas de manipulação: higiene pessoal, controle de temperatura, prevenção de contaminação cruzada, limpeza e manutenção de instalações.
Na prática, isso significa que as creches e escolas devem cumprir requisitos técnicos e administrativos previstos na portaria, receber fiscalização da Vigilância Sanitária e adotar procedimentos que garantam a segurança alimentar dos alimentos servidos.
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