Questão FC550354
De acordo com a Portaria no 398, de 30 de abril de 1999 (Ministério da Saúde), que aprova o regulamento técnico que estabelece as diretrizes básicas para análise e comprovação de p
Unidade de Alimentação Nutricional
VUNESP · 2024
De acordo com a Portaria no 398, de 30 de abril de 1999 (Ministério da Saúde), que aprova o regulamento técnico que estabelece as diretrizes básicas para análise e comprovação de propriedades funcionais e/ou de saúde, alegadas em rotulagem de alimentos, é correto afirmar que
- a alegação de propriedades funcionais em alimentos, comprovadamente definidos como funcionais, é obrigatória.
- são permitidas alegações de saúde que façam referência à prevenção de doenças.
- a alegação de propriedade funcional em alimentos é aquela que sugere a existência de relação entre o alimento com doença ou condição relacionada à saúde.
- o alimento ou ingrediente que alegar propriedades funcionais ou de saúde deve ser utilizado com supervisão médica.
- as alegações podem fazer referências à manutenção geral da saúde, ao papel fisiológico dos nutrientes e não nutrientes e à redução de risco a doenças.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente os três tipos de alegações admitidas pela Portaria nº 398/1999: manutenção geral da saúde, papel fisiológico dos componentes e redução de risco a doenças.
Manutenção geral da saúde refere-se a mensagens que indicam contribuição para o bem-estar ou funcionamento normal do organismo, sem vincular-se a prevenção ou cura de agravos específicos.
Papel fisiológico descreve a função conhecida de um nutriente ou composto (por exemplo, participação no metabolismo, formação de tecidos ou função imunológica).
Redução de risco a doenças trata de alegações que apontam a diminuição da probabilidade de desenvolvimento de determinada doença quando há consumo habitual de determinado alimento ou componente.
Essas alegações exigem comprovação científica e redação clara, para não induzir o consumidor a erro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em