Questão FC550402
A Vigilância Sanitária desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública, atuando em diversas frentes para garantir que os produtos e serviços consumidos pela população seja
Unidade de Alimentação Nutricional
VUNESP · 2025
A Vigilância Sanitária desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública, atuando em diversas frentes para garantir que os produtos e serviços consumidos pela população sejam seguros e de qualidade. Entre suas principais áreas de atribuições, destacam-se: fiscalização, controle de doenças, regulamentação, educação em saúde, pesquisa e monitoramento e promoção de ambientes saudáveis. O trabalho da Vigilância Sanitária é, portanto, essencial para garantir que os cidadãos tenham acesso a um ambiente saudável e seguro, contribuindo para a promoção da saúde coletiva e a prevenção de doenças. A atuação efetiva desse órgão é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida da população.
Os agentes a serviço da vigilância sanitária, em suas atividades de controle e monitoramento, terão, entre outras, as seguintes atribuições e prerrogativas:
- enviar estagiários para inspeções de rotina e para apuração de infrações sanitárias, lavrando os respectivos termos.
- determinar e fiscalizar a imediata inutilização dos produtos cuja adulteração ou deterioração seja flagrante e liberar o restante do lote.
- verificar a procedência e as condições sanitárias das plantas medicinais.
- coletar as amostras necessárias às análises de controle ou fiscal, realizando as análises no laboratório em triplicata.
- interditar, parcial ou totalmente, lavrando o termo respectivo, os estabelecimentos, enquadrados na legislação, bem como lotes dos produtos, em virtude de descumprimento da legislação sanitária aplicável.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Interditar, parcial ou totalmente, significa que os agentes de Vigilância Sanitária podem determinar a suspensão imediata das atividades de um estabelecimento ou a retenção de lotes de produtos quando há descumprimento da legislação sanitária. Essa medida tem caráter preventivo, visando eliminar risco iminente à saúde da coletividade.
A ação deve ser formalizada, lavrando o termo respectivo, que registra os motivos, a extensão da interdição e as providências exigidas. A interdição pode incidir sobre parte específica do serviço ou sobre a totalidade, conforme a gravidade da irregularidade.
Trata‑se de medida administrativa do poder de polícia sanitária, sujeita à fundamentação e à possibilidade de defesa técnica pelos responsáveis. Seu objetivo principal é a proteção da saúde pública e a restituição das condições adequadas de funcionamento.
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