Questão FC56001
Antônio Oliveira, advogado, cometeu infração disciplinar no exercício de suas funções, submetendo-se a processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Sec
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2024
Antônio contratou o advogado Pedro para defendê-lo no âmbito do processo disciplinar. No que diz respeito à instauração, instrução e tramitação do processo disciplinar instaurado em face de Antônio, assinale a afirmativa correta que deverá ser observada por Pedro, no exercício da defesa técnica.
- O processo disciplinar poderá ser instruído por subseção ou por relatores do próprio Conselho Seccional.
- Antônio não poderá ser suspenso preventivamente sem oitiva prévia, mesmo que não atenda às notificações de comparecimento.
- O processo disciplinar não poderá ser instaurado de ofício, sob pena de violação do princípio acusatório.
- Oferecida a defesa prévia, o relator do processo disciplinar poderá decidir pelo arquivamento liminar da representação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional julga os processos disciplinares, os quais podem ser instruídos tanto pelas Subseções quanto por relatores designados no próprio Conselho, conforme art. 70, §1º.
Na prática, isso significa que a fase de coleta de provas, oitiva de testemunhas e elaboração do relatório podem ocorrer localmente na subseção ou sob responsabilidade de um relator do Conselho Seccional, dependendo de quem foi incumbido da instrução.
Para a defesa técnica, Pedro deve identificar desde o início quem instrui o feito, acompanhar intimações, dirigir petições ao órgão ou ao relator competente, requerer diligências e apresentar a defesa prévia e provas nos prazos legais, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
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