Questão FC56050
Arthur resolveu furtar os cabos de eletricidade da linha férrea de sua cidade, a fim de revender o cobre, clandestinamente. Contudo, após iniciar o corte para retirar os fios de co
Teoria do Crime
FGV · 2024
Sobre o caso, assinale a afirmativa que apresenta a linha de defesa correta.
- Deve ser reconhecida a tentativa, com a correspondente diminuição da pena, já que o delito não chegou a se consumar.
- Pode ser reduzida a pena diante do arrependimento posterior, uma vez que, em razão do fato, Arthur perdeu os dois membros inferiores.
- Arthur deve ser absolvido, pois está-se diante de crime impossível, por absoluta ineficácia do meio.
- Arthur pode ser beneficiado com o perdão judicial, diante do sofrimento que lhe foi imposto pelas consequências do delito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Deve ser reconhecida a tentativa, pois o delito não se consumou.
Na consumação do furto exige-se o apoderamento da coisa, conforme a teoria da amotio, ou seja, a mera iniciação do corte não basta para consumar o crime quando não há efetiva retirada dos fios.
Arthur iniciou a execução ao cortar os cabos, mas a consumação foi impedida por circunstância alheia à sua vontade, o atropelamento pelo trem, o que configura a hipótese prevista no art. 14, II do Código Penal.
Portanto, aplica‑se a figura da tentativa e a pena será diminuída de um a dois terços, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo.
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