Questão FC56052
Joaquim dirigia-se a uma agência bancária para sacar o valor de sua aposentadoria. Todavia, às 10h, ao se aproximar do estabelecimento, foi abordado por Gilson que, com emprego de
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2024
Em seguida, Gilson conduziu o veículo até um motel e, mediante ameaça de morte, exigiu que a vítima transferisse valores para a conta bancária de Gilson, por meio de operações via PIX e TED, sendo certo que houve restrição da liberdade da vítima por tempo relevante, condição necessária para obtenção da vantagem de R$ 12.000,00 (doze mil reais) efetivamente auferida em desfavor de Joaquim, após o que Gilson liberou a vítima.
Diante do cenário descrito, assinale a opção que indica o(s) crime(s) praticados por Gilson.
- Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.
- Extorsão mediante sequestro.
- Sequestro ou cárcere privado.
- Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta descrita se amolda ao crime de Extorsão mediante restrição da liberdade, tipificado no art. 158 do CP, com a agravante do §3º. Caracteriza-se por constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o fim de obter vantagem econômica.
No caso, Gilson usou arma e ameaças, privou temporariamente a liberdade de Joaquim e exigiu transferências via PIX/TED, sendo a restrição da liberdade condição necessária para a obtenção dos R$ 12.000,00, elemento central para a aplicação do §3º.
Assim, incide a causa de aumento prevista no §3º, com pena de reclusão de 6 a 12 anos, além de multa, configurando-se claramente a extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.
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