FC ConcursosFC Concursos

Questão FC56055

O médico João dos Santos, durante a realização de uma cirurgia na perna de um paciente, cometeu um erro que acabou provocando a necessária amputação do membro do paciente. A pena c

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FGV · 2024

O médico João dos Santos, durante a realização de uma cirurgia na perna de um paciente, cometeu um erro que acabou provocando a necessária amputação do membro do paciente. A pena cominada à lesão corporal culposa é de dois meses a um ano, à lesão corporal grave é de um a cinco anos e à lesão corporal gravíssima, de dois a oito anos.
Sobre a atuação do médico João Santos, assinale a afirmativa correta.
  1. Ele cometeu o crime de lesão corporal culposa, devendo sua conduta ser julgada perante o Juizado Especial Criminal, o que, pela pena abstratamente cominada, torna aplicáveis, em tese, as medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95.
  2. Ele, apesar de não ter atuado com dolo, cometeu o crime de lesão corporal gravíssima em razão da perda de membro do paciente, não fazendo jus a nenhuma das medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95, devendo o caso ser julgado perante a Vara Criminal.
  3. Ele, apesar de não ter atuado com dolo, cometeu o crime de lesão corporal grave em razão da inutilização do membro e, apesar de ser julgado perante a Vara Criminal, fará jus à suspensão condicional do processo, medida despenalizadora prevista na Lei nº 9.099/95.
  4. Ele cometeu o crime de lesão corporal gravíssima em razão da perda de membro do paciente, apesar de não ter atuado com dolo, e, em função da pena cominada ao delito, fará jus à suspensão condicional do processo, medida despenalizadora prevista na Lei nº 9.099/95.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta de João é típica como lesão corporal culposa, porque decorre de erro profissional, ou seja, de culpa, não de dolo.

O tipo culposo está previsto no Art. 129, §6º do Código Penal, com pena de detenção, de 2 meses a 1 ano.

Importante salientar que, na modalidade culposa, o Código não distingue formalmente entre lesão leve, grave ou gravíssima, a análise recai sobre a conduta, e a maior gravidade do resultado pode ser considerada apenas na dosimetria da pena, no exame das consequências do crime.

Como a pena máxima abstrata não ultrapassa 2 anos, a competência para julgamento é do Juizado Especial Criminal, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Assim, em tese, as medidas despenalizadoras previstas naquela lei tornam‑se aplicáveis ao caso, observados os demais requisitos legais.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo