Questão FC56069
Você advoga para o empregado, credor em uma reclamação trabalhista cuja decisão transitou em julgado. A liquidação de sentença foi promovida e, após manifestações das partes, foi h
Execução Trabalhista
FGV · 2024
A liquidação de sentença foi promovida e, após manifestações das partes, foi homologado o cálculo da parte ré. Você continua entendendo que há erro nos cálculos homologados e pretende continuar a discutir a matéria.
Diante disso, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada no interesse do seu cliente.
- Deverá ser apresentado embargos à execução no prazo de cinco dias independentemente da garantia da execução ou da penhora.
- Não cabe qualquer medida, uma vez que se operou a preclusão, pois já houve manifestação sobre a conta de liquidação.
- Na sua manifestação, a ser feita em dez dias após a garantia do juízo, não há restrição de matéria, podendo ser discutido não só os cálculos, mas também a sentença de conhecimento.
- Após a garantia da execução ou penhorados os bens, você poderá apresentar impugnação à sentença de liquidação em cinco dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está fundada no art. 884 da CLT: garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo ao exequente igual prazo para impugnação à sentença de liquidação.
Na prática, quando os cálculos são homologados e a sentença torna-se líquida, o credor pode, após a garantia da execução ou a efetiva penhora, manejar a impugnação no prazo de 5 dias para discutir erros nos cálculos homologados.
Essa impugnação permite atacar especificamente a liquidação, sendo julgada na mesma decisão que os embargos, e contra essa decisão cabe recurso próprio, conforme o rito da execução trabalhista.
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