Questão FC56072
Você é advogado de um trabalhador em sede de reclamação trabalhista. Em que pese o direito de seu cliente ser constitucionalmente assegurado, pois se trata de férias não gozadas um
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FGV · 2024
Diante disso, considerando a decisão contrária ao dispositivo constitucional, você interpôs o recurso cabível, que não foi admitido sob a alegação de que não preenchia os pressupostos para tanto.
Diante disso, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a medida a ser adotada no interesse do seu cliente, sendo certo que as decisões não contêm nenhum vício de dúvida, omissão, obscuridade ou contradição.
- Recurso de Revista.
- Agravo de Instrumento.
- Recurso Extraordinário.
- Agravo de Petição.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O recurso indicado é o Agravo de Instrumento, pois a peça recursal do advogado foi denegada por despacho que entendeu não preencher pressupostos de admissibilidade, ou seja, o recurso foi trancado.
No processo do trabalho a negativa de seguimento configura decisão interlocutória que lesa a parte, e o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar o recurso principal, obtendo-se o regular processamento do recurso recusado.
O agravo deve ser interposto contra a decisão que negou seguimento, sendo dirigido ao órgão competente para reanálise, e observado o prazo processual, que é de 8 (oito) dias, contado da ciência da decisão.
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