Questão FC56073
Em sede de reclamação trabalhista na qual você advoga para o empregado, foi celebrado acordo entre as partes ainda na fase de conhecimento, antes da prolação da sentença. Na petiçã
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FGV · 2024
Na petição de lavra conjunta entre os advogados das partes nada constou acerca das custas processuais. Seu cliente é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão constante do processo desde o início.
Sobre as custas processuais, considerando o silêncio das partes e havendo acordo, segundo o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
- As custas deverão incidir em 2% sobre o valor do acordo e serão divididas em frações iguais pelas partes, sendo que, no caso de seu cliente, não haverá o pagamento por força da gratuidade de justiça.
- As custas deverão incidir em 10% sobre o valor do acordo e serão integralmente recolhidas pela parte ré.
- As custas deverão incidir em 2% sobre o valor do acordo e ficarão integralmente sob responsabilidade da parte autora que, na hipótese, está dispensada do recolhimento por força da gratuidade de justiça.
- As custas deverão incidir em 5% sobre o valor da causa, já que não houve prolação de sentença, e serão rateadas igualmente pelas partes, dispensado o autor do recolhimento pela gratuidade de justiça.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o dispositivo legal, as custas na fase de conhecimento incidem em 2% sobre o valor do acordo (Art. 789, CLT). Para cálculo use-se a expressão \(custas = 0,02 \times valor\_do\_acordo\).
Salvo ajuste entre as partes, o pagamento será dividido em frações iguais, ou seja, cada parte responde por metade: \(quota\_parte = custas / 2\).
Por força da gratuidade de justiça, o beneficiário fica isento de sua quota‑parte, ficando a outra parte obrigada a recolher apenas a sua fração. Ressalta‑se a observância do valor mínimo e do teto legal na apuração das custas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em