Questão FC56465
Ana comprou de Miguel um carro usado, por R$ 60.000,00, e combinou de fazer o pagamento à vista, por PIX. Ocorre que, na hora de digitar a chave PIX de Miguel – seu número de celul
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
FGV · 2023
Ao receber o comprovante, Miguel alertou a compradora para o equívoco. Ana, então, entrou imediatamente em contato com José Miguel por telefone, pedindo a restituição do valor transferido. Em seguida, encaminhou notificação extrajudicial, requerendo a restituição do valor. José Miguel, todavia, esquivou-se de fazê-lo, o que levou Ana a procurar você, como advogado, para orientá-la sobre o problema.
Sobre a orientação dada, assinale a afirmativa correta.
- O fato narrado configura doação de Ana a José Miguel, que ela somente poderia discutir por meio de ação anulatória, provando algum dos defeitos dos negócios jurídicos.
- Em eventual ação de Ana contra José Miguel, provando a autora o erro no pagamento, deve o réu ser condenado a restituir à autora apenas a quantia nominal indevidamente recebida.
- Em eventual ação de Ana contra José Miguel, provando a autora o erro no pagamento, deve o réu ser condenado a restituir à autora a quantia indevidamente recebida, com os acréscimos da mora, desde a data do fato, cabendo a ele, todavia, eventuais rendimentos que tenha auferido por ter investido o montante.
- Em eventual ação de Ana contra José Miguel, provando a autora o erro no pagamento, deve o réu ser condenado a restituir a quantia indevidamente recebida, com os acréscimos da mora, desde a data do fato, bem como eventuais rendimentos que José Miguel tenha auferido por ter investido o montante, vez que se considera possuidor de má-fé.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, provando Ana o erro no pagamento (art. 877 CC), nasce a obrigação de restituição do que foi recebido indevidamente (art. 876 CC).
O réu deve ser condenado a devolver a quantia, com os acréscimos da mora desde a data do pagamento, pois a obrigação de restituir se cristaliza no momento do recebimento indevido.
Se José Miguel auferiu rendimentos ao investir o montante, aplica‑se o regime do possuidor de má-fé (art. 878 CC), devendo restituir também os rendimentos ou lucros obtidos em razão da posse indevida.
Provas como comprovante da transferência, contato imediato e notificação extrajudicial fortalecem a ação de Ana, cujo pedido será de restituição do principal, juros e eventuais ganhos auferidos pelo destinatário.
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