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Questão FC56466

Devido às consequências da pandemia, Gabriel Cervantes teve graves problemas financeiros e profissionais, levando ao consumo de álcool de forma excessiva diariamente, sendo conside

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

FGV · 2023

Devido às consequências da pandemia, Gabriel Cervantes teve graves problemas financeiros e profissionais, levando ao consumo de álcool de forma excessiva diariamente, sendo considerado pelos médicos como ébrio habitual.
Rosa Torres, sua esposa, desesperada com a condição do marido e pela situação financeira da família, procura você, como advogado(a), desejando saber a respeito da possibilidade de curatela. Informa a esposa que o casal tem dois filhos absolutamente incapazes e os pais do marido encontram-se vivos. Comunica ainda que o casal não se encontra separado de fato.
Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
  1. O alcoolismo por si só não conduz à curatela, devendo a esposa demonstrar a prodigalidade do marido.
  2. Em eventual curatela, os pais terão prioridade no exercício em relação à esposa, que só poderá ser designada curadora na desistência dos pais.
  3. A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, enquanto não houver a maioridade ou a emancipação.
  4. A interdição do ébrio habitual só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar ou hipotecar seu patrimônio, podendo praticar livremente os demais atos da vida civil.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa indica que a autoridade do curador alcança também a pessoa e os bens dos filhos que se encontrarem sob a guarda do curatelado, enquanto esses filhos não tiverem alcançado a maioridade ou não forem emancipados.

Isso significa que, ao ser nomeado curador de alguém interditado, o curador passa a ter poderes e deveres para proteger e administrar os interesses patrimoniais e pessoais desses menores, na medida necessária.

Tal extensão visa garantir continuidade da proteção às crianças, evitando lacunas na guarda e administração dos bens, cabendo ao juiz modular essa autoridade se entender mais conveniente aos interesses dos menores.

Fundamento: curatela e sua extensão prevista no ordenamento jurídico, conforme previsão legal aplicável (art. 1.778 CC, e art. 757 do CPC).

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