Questão FC56467
Vítor contraiu empréstimo perante uma instituição bancária e ofereceu, como garantia da dívida, a hipoteca sobre um bem imóvel dele. Considerando essa situação hipotética, assinale
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2023
Considerando essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- Vítor poderá alienar o imóvel hipotecado, salvo se o contrato de empréstimo vedar a alienação, cláusula que é considerada válida.
- Vítor poderá alienar o imóvel hipotecado, mas a alienação implicará o vencimento automático do empréstimo, independentemente de previsão no contrato.
- Vítor não poderá alienar o imóvel hipotecado, porque isso resultaria em conduta contrária à boa-fé objetiva.
- Caso Vítor realize melhoramentos no imóvel após a constituição da hipoteca, eles integrarão a garantia real em prol da instituição bancária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está correta: na hipoteca, os melhoramentos realizados após a sua constituição passam a integrar a garantia em favor do credor.
Fundamento legal: o art. 1.474 do Código Civil dispõe que a hipoteca abrange acessões, melhoramentos e construções do imóvel. Isso se explica pelo princípio acessorium sequitur principale, segundo o qual o acessório acompanha o principal.
Na prática, isso significa que obras e benfeitorias efetuadas pelo devedor tornam-se objeto da garantia hipotecária, aumentando o patrimônio afetado ao pagamento da dívida, sem que o devedor seja desapossado do bem.
Ressalva importante, prevista no mesmo dispositivo, é que ônus reais constituídos e registrados antes da hipoteca subsistem, mantendo sua prioridade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em