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Questão FC56475

Determinada sociedade empresária possui cerca de 100 funcionários e, em razão de mudança na direção, decidiu realizar algumas dispensas. Ocorre que alguns dos funcionários indicado

Contrato de Trabalho

FGV · 2023

Determinada sociedade empresária possui cerca de 100 funcionários e, em razão de mudança na direção, decidiu realizar algumas dispensas. Ocorre que alguns dos funcionários indicados para a dispensa são detentores de garantias no emprego, sendo uma em decorrência de gestação; outra por ser dirigente sindical; outro por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) eleito pelos empregados. Além desses casos existe um quarto funcionário, que informou não poder ser dispensado por também ser membro da CIPA, indicado pelo próprio empregador.
Diante disso, a sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber os períodos e as possibilidades de dispensa.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
  1. Todas as modalidades de estabilidade ou garantia de emprego possuem a mesma duração.
  2. A estabilidade gestante dá-se da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; a do membro da CIPA eleito pelos empregados, dá-se do registro da candidatura até um ano após o término do mandato, assim como a do dirigente sindical.
  3. Os empregados representantes da CIPA, seja o eleito pelos empregados, seja o indicado como representante do empregador, têm garantia no emprego até um ano após o término do mandato.
  4. O conhecimento por parte do empregador do estado gravídico da empregada gestante é requisito para o reconhecimento da estabilidade.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta descreve períodos de garantia de emprego previstos na Constituição e no ADCT. A estabilidade gestante vigora desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo irrelevante o conhecimento do empregador sobre a gravidez.

Quanto ao representante eleito para a CIPA, a proteção existe desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, abrangendo titulares e suplentes eleitos.

Da mesma forma, o dirigente sindical tem garantia desde o registro da candidatura e, se eleito, até um ano após o término do mandato.

A demissão arbitrária ou sem justa causa nesse período é nula, cabendo ao empregado a reintegração ou, se impossível, a indenização correspondente ao período estabilitário.

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