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Questão FC56476

Plínio Salgado ficou afastado do trabalho por 8 meses em benefício previdenciário decorrente de doença ocupacional relacionada ao trabalho. Ao retornar após a alta médica, foi info

Acidente de Trabalho

FGV · 2023

Plínio Salgado ficou afastado do trabalho por 8 meses em benefício previdenciário decorrente de doença ocupacional relacionada ao trabalho. Ao retornar após a alta médica, foi informado que não teria direito ao gozo de férias, pois necessitaria cumprir mais um ano de trabalho, bem como seu FGTS deixou de ser depositado, já que não houve trabalho. Além disso, seu salário permaneceu congelado, por não haver trabalho, não lhe sendo devidas as diferenças salariais decorrentes do aumento espontâneo concedido pelo empregador aos empregados que estavam ativos.
Na qualidade de advogado(a) de Plínio, assinale a opção que, corretamente, contempla os efetivos direitos de seu cliente.
  1. Plínio apenas faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador.
  2. Plínio faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador e ao cômputo do período de afastamento no período aquisitivo de férias.
  3. Plínio não tem direito ao reajuste salarial, pois não houve contraprestação no período do aumento espontâneo, não se tratando de norma coletiva.
  4. Plínio não tem direito aos valores do FGTS do período, pois em gozo do benefício previdenciário não há cômputo do tempo de serviço.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Plínio tem direito aos depósitos do FGTS referentes ao período em que esteve afastado por doença ocupacional, porque o afastamento por acidente do trabalho ou licença acidentária obriga o empregador ao recolhimento do FGTS conforme a Lei do FGTS.

O contrato de trabalho fica, nesse período, suspenso, mas há manutenção de certas vantagens e proteção ao emprego. Assim, ao retornar, Plínio faz jus ao reajuste salarial espontaneamente concedido aos empregados ativos, nos termos do princípio da inalterabilidade contratual e do art. 471 da CLT, que assegura as vantagens atribuídas à categoria na sua ausência.

Por outro lado, o afastamento por auxílio-doença acidentário pode afetar o cômputo do período aquisitivo de férias quando ultrapassa seis meses, razão pela qual o direito às férias pode não ter sido adquirido no caso apresentado.

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