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Questão FC56477

Em determinada sociedade empresária trabalham, entre outras, as seguintes pessoas: José, que é teletrabalhador e recebe salário por produção; Vanilda, que trabalha externamente sem

Teletrabalho

FGV · 2023

Em determinada sociedade empresária trabalham, entre outras, as seguintes pessoas: José, que é teletrabalhador e recebe salário por produção; Vanilda, que trabalha externamente sem que o empregador consiga controlar o seu horário, situação que foi anotada em sua CTPS e na ficha de registro de empregados; Regina, que exerce a função de gerente, comanda um grupo de 45 pessoas, é dispensada da marcação de ponto e recebe salário de R$ 8.000,00 acrescido de gratificação de função de R$ 4.000,00.
De acordo com a CLT, em relação ao direito a horas extras, assinale a afirmativa correta.
  1. Somente José terá direito a horas extras, caso ultrapasse a jornada constitucional.
  2. Nenhum dos empregados indicados no enunciado terá direito a horas extras.
  3. Vanilda e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.
  4. José e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 62, III: José, teletrabalhador remunerado por produção, está excluído do capítulo de duração do trabalho, porque a lei afasta o controle de jornada para teletrabalho por produção ou tarefa, portanto não faz jus a horas extras.


Art. 62, I: Vanilda presta trabalho externo cuja natureza impede o controle de jornada e isso foi anotado, assim a regra também a exclui do regime de duração do trabalho, não cabendo horas extras.


Art. 62, II e parágrafo único: Regina é gerente, cargo de confiança excluído do capítulo, salvo se a remuneração do cargo (salário+gratificação) for inferior ao salário efetivo acrescido de 40%. Aqui R$8.000 + R$4.000 = R$12.000, superior a \(R\$8.000\times1,4=R\$11.200\), logo permanece excluída, sem direito a horas extras.

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