Questão FC56478
Mariana deseja ingressar no quadro da Sociedade de Advogados XYZ, na qualidade de associada, sem vínculo de emprego. Ao pesquisar a legislação que rege a parceria em questão, Maria
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2023
- a qualificação das partes, com referência expressa à inscrição no Conselho Seccional da OAB competente.
- a identificação da parte que terá a responsabilidade exclusiva pelos riscos e pelas receitas decorrentes da prestação do serviço.
- a forma de repartição da responsabilidade pelo fornecimento de condições materiais necessárias à execução dos serviços entre as partes, vedada a atribuição da totalidade das despesas exclusivamente a uma delas.
- a estabilidade da parceria, materializada na ausência de prazo determinado para a duração do contrato.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta como cláusula essencial do contrato de associação a qualificação das partes, com menção expressa à inscrição no Conselho Seccional da OAB.
Isso significa que o instrumento deve identificar claramente quem são os contratantes e indicar o número de inscrição e a seccional da OAB, comprovando a regularidade do advogado para o exercício da atividade.
Tal exigência tem finalidade prática e jurídica, permite ao Conselho Seccional exercer sua função de fiscalização e registro, assegura transparência quanto à competência profissional e diferencia a associação de relação de emprego, contribuindo para segurança jurídica entre as partes.
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