Questão FC56480
Durante audiência de instrução e julgamento da qual participou na qualidade de advogado, Robson foi comprovadamente ofendido por palavras desferidas pelo juiz que presidia o ato. A
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2023
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- O relator deverá solicitar informações da autoridade ofensora, como condição para a concessão do desagravo.
- Não há previsão legal ou regulamentar de prazo máximo para concessão do desagravo, em caso de acolhimento do parecer do relator, aplicando-se o princípio da Duração Razoável do Processo.
- O desagravo será concedido em sessão realizada para essa finalidade, amplamente divulgada, sendo vedada, em qualquer caso, a concessão imediata.
- A sessão de desagravo deverá ser realizada, preferencialmente, no local onde a ofensa foi sofrida ou onde se encontre a autoridade ofensora.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Regulamento prevê que, quando o parecer for acolhido, a sessão de desagravo deve ser designada, amplamente divulgada e realizada, preferencialmente, no local onde a ofensa foi sofrida ou onde se encontre a autoridade ofensora.
Essa previsão consta do art. 18, §6º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que orienta a competência e a forma do desagravo público.
A finalidade prática dessa preferência é conferir maior publicidade e efetividade ao desagravo, facilitar a presença de interessados e imprensa, e reforçar a mensagem institucional de proteção à honra do advogado.
Assim, a opção traduz a regra legal que privilegia a realização do ato no local mais adequado para restabelecer a dignidade profissional ofendida.
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