Questão FC56481
Pedro, cidadão brasileiro, graduou-se em Direito em renomada instituição norte-americana. Caso deseje exercer no Brasil a profissão de advogado, Pedro deverá solicitar inscrição na
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2023
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o requisito que, em tal ocasião, Pedro estará dispensado de apresentar.
- Revalidação do título de graduação em Direito.
- Aprovação em Exame de Ordem.
- Ter sido admitido em estágio profissional de advocacia.
- Prestação de compromisso perante o conselho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 8º do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) disciplina os requisitos para inscrição na OAB. Não consta no rol daquele artigo qualquer exigência de que o candidato tenha sido admitido em estágio profissional de advocacia, por isso a alternativa C está correta: tal comprovação não é necessária para a inscrição.
Para o brasileiro formado no exterior, o §2º impõe a prova do título e sua revalidação junto a instituição competente, além de atender aos demais requisitos legais, contudo não impõe a exigência de ter realizado ou sido admitido em estágio profissional de advocacia.
Na prática, Pedro deverá buscar a revalidação do diploma e cumprir as demais formalidades previstas, sem necessidade de apresentar prova de admissão em estágio.
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