Questão FC56484
Bruno, advogado, compareceu à audiência de conciliação acompanhado de seu cliente Carlos, tendo-lhe sido conferidos poderes para transacionar em juízo ou fora dele. Na audiência, f
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
FGV · 2023
Contrariado, o magistrado cassou a palavra de Bruno, determinando que não se manifestasse mais durante a audiência, visto que a opção de aceitar ou não o acordo seria de decisão única de Carlos, sem possibilidade de influência de seu patrono.
Nesse contexto, de acordo com o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a afirmativa correta.
- O magistrado agiu corretamente, considerando que tem o dever de manter a ordem dos trabalhos e, em sua atuação, deve fomentar a solução pacífica dos conflitos, que estava sendo inviabilizada pela resistência de Bruno ao acordo.
- A palavra de Bruno não poderia ter sido cassada sob o fundamento de que aceitar ou não o acordo é de decisão única de Carlos sem possibilidade de influência de seu patrono, vez que o advogado é indispensável à administração da justiça e deve orientar seu cliente.
- Em insistindo em falar com seu cliente sobre a aceitação ou não do acordo, a conduta de Bruno acarretará responsabilidade perante a OAB, em razão da violação da ordem hierárquica do magistrado.
- Em caso de manutenção da insubordinação de Bruno, o juiz poderá determinar que a seccional competente da Ordem dos Advogados do Brasil aplique a pena de suspensão das atividades de advocacia por ele desempenhadas, por prazo não inferior a dois anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção B está correta porque o advogado exerce função essencial no processo, sendo indispensável à administração da justiça. Mesmo quando a decisão final sobre aceitar acordo cabe ao cliente, o patrono tem o dever de orientar seu constituinte e contribuir para o convencimento do julgador, atuando em defesa dos interesses do assistido.
Portanto, cassar sumariamente a palavra do causídico sob o argumento de que só o cliente pode decidir impede a plena atuação do advogado e ofende seu papel constitucional-legal. O advogado deve poder expor razões, esclarecer riscos e assessorar a decisão do cliente, exercendo um múnus público no processo.
Em suma, a vedação ao silenciamento do advogado protege a ampla defesa e a adequada prestação jurisdicional.
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