O advogado Pedro, regularmente inscrito na OAB, deseja ser sócio de determinada sociedade de advogados. É seu intuito, ainda, ser escolhido sócio administrador da mencionada socied

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: Pedro poderá ser sócio da sociedade de advogados e ocupar a posição de sócio administrador, exceto se for sujeito a regime de dedicação exclusiva. O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) permite que advogados sejam sócios de sociedades de advogados, desde que respeitadas as normas éticas e legais. No entanto, a lei estabelece que advogados que ocupam cargos em regime de dedicação exclusiva na administração pública não podem ser sócios administradores, pois isso configura uma incompatibilidade. Sendo assim, a alternativa A está correta ao afirmar que a restrição se aplica apenas ao regime de dedicação exclusiva.

Alternativas incorretas:

B: Há vedação legal a que Pedro seja sócio da sociedade de advogados. Esta afirmação está incorreta, pois o Estatuto da Advocacia permite a associação de advogados em sociedades de advogados, desde que não haja incompatibilidade com suas funções.

C: Pedro poderá ser sócio da sociedade de advogados. Todavia, não é autorizado que ocupe a posição de sócio administrador, independentemente do regime a que sujeito. Esta alternativa é errada, pois a restrição à função de sócio administrador só se aplica aos advogados em regime de dedicação exclusiva, não a todos os demais regimes.

D: Pedro poderá ser sócio da sociedade de advogados. De igual maneira, mesmo que o regime a que submetido seja de dedicação exclusiva, Pedro poderá ser sócio administrador da sociedade de advogados. Esta afirmação é incorreta, pois contradiz a norma do Estatuto que veda a administração por advogados em regime de dedicação exclusiva.

E: (não há alternativa E). Esta opção está ausente, portanto não há o que comentar.