Questão FC56508
Caio, lutador de MMA, estava na praia quando viu uma senhora ser agredida por um terceiro. Caio foi em direção ao agressor e tentou persuadi-lo a parar com as agressões, mas o agre
Teoria do Crime
FGV · 2023
Diante do exposto, a conduta de Caio pode ser beneficiada pela exclusão da:
- tipicidade em razão da coação física irresistível.
- culpabilidade em razão da coação moral irresistível.
- ilicitude em razão do exercício regular de um direito.
- ilicitude por legítima defesa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta de Caio se beneficia da exclusão da ilicitude por legítima defesa, pois reúne os elementos autorizadores do instituto.
Segundo o Art. 25, entende‑se por legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Aqui houve agressão injusta contra a senhora, que era atual.
Caio tentou primeiro persuadir o agressor, demonstrando a impossibilidade de outro meio menos lesivo, e só então empregou força para afastá‑lo e imobilizá‑lo até a chegada da polícia.
O uso de um soco, no contexto, foi proporcional e necessário para cessar a agressão, configurando a legítima defesa de terceiro e, por isso, excluindo a ilicitude da sua ação.
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