Questão FC56509
Paulo nasceu em outubro de 1990. Em julho de 2011, Paulo cometeu o delito de homicídio simples contra um vizinho. O Ministério Público ofereceu denúncia no ano de 2022. Sobre a hip
FGV · 2023
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- Ocorreu a prescrição da pretensão punitiva no ano de 2021, pois, no caso de Paulo, a prescrição é reduzida pela metade.
- A prescrição da pretensão punitiva só ocorrerá em 20 anos da data dos fatos, ou seja, no ano de 2031.
- Por se tratar de crime hediondo, o prazo prescricional da prescrição da pretensão punitiva é acrescido de 1/3, de forma que a prescrição ocorrerá somente no ano de 2024.
- Por se tratar de crime hediondo, o crime cometido por Paulo é imprescritível.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Prescrição da pretensão punitiva ocorreu em julho de 2021. Paulo tinha 20 anos na data do crime (julho de 2011), portanto enquadra‑se na hipótese do Art. 115 do Código Penal, que reduz pela metade os prazos prescricionais quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do fato.
O crime é homicídio simples, com pena máxima de 20 anos. Antes do trânsito em julgado a prescrição regula‑se pelo máximo da pena conforme o Art. 109, resultando originalmente em 20 anos. Aplicada a redução prevista no Art. 115, obtém‑se \(20/2=10\) anos.
O termo inicial é a data da consumação, conforme o Art. 111, ou seja julho de 2011. Assim \(julho\ 2011 + 10\ anos = julho\ 2021\), data em que se consumou a prescrição, tornando‑se intempestiva a denúncia ofertada em 2022.
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