Questão FC56510
Júnior foi condenado pelo delito de latrocínio, na modalidade tentada, a uma pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, já tendo
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FGV · 2023
Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento de Júnior.
- Postular o perdão do ofendido e, assim, reduzir sua pena.
- Aguardar o decreto presidencial de comutação de pena.
- Requerer a classificação de Júnior para trabalho e estudo no sistema carcerário, a fim de viabilizar a remição de penas.
- Pleitear um decreto de anistia no âmbito da Assembleia Legislativa do seu Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Deve-se requerer a classificação de Júnior para atividades de trabalho e de estudo no estabelecimento prisional, com o objetivo de viabilizar a remição da pena.
Nos termos da Lei de Execução Penal, art. 126, o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto pode remir parte do tempo de execução por meio do trabalho ou do estudo, e o tempo remido é computado como pena cumprida para todos os efeitos, conforme art. 128.
Na prática, protocole petição no juízo da execução e requerimento à direção do presídio para inclusão em atividades laborais ou educacionais, juntando posteriormente os comprovantes de trabalhos e frequência para lançamento na ficha e homologação da remição.
Assim, a remição reduz efetivamente o tempo de encarceramento de Júnior.
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