Questão FC56513
André, primário, subtraiu o computador de Gustavo, enquanto este estava distraído em via pública, em uma sexta-feira. Na terça-feira da semana seguinte, após consultar as câmeras d
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2023
Na terça-feira da semana seguinte, após consultar as câmeras de vigilância, Gustavo identificou André como o responsável pela subtração, e acionou a Polícia Civil que, com base nas declarações de Gustavo, abordou André em via pública e com ele encontrou o computador subtraído dias antes. André foi, então, preso em flagrante pelo delito de receptação, na modalidade “conduzir” produto de furto. As penas do furto e da receptação são de 1 a 4 anos.
Como advogado(a) de André, assinale a afirmativa correta.
- Deve ser postulado o relaxamento da prisão em flagrante, porque André praticou apenas o delito de furto, crime de natureza instantânea, inexistindo situação flagrancial.
- Deve ser postulada a liberdade provisória, pois, não obstante ter praticado dois delitos em concurso material, ainda assim é cabível a suspensão condicional do processo.
- André praticou delito de furto em concurso formal com receptação, o que autoriza a prisão em flagrante pelo delito de natureza permanente, mas é cabível a liberdade provisória, mediante fiança.
- André praticou apenas o delito de receptação, cuja pena máxima é igual a quatro anos, por isso, não é cabível a prisão preventiva, devendo ser postulada a liberdade provisória.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a prisão em flagrante deve ser relaxada: André praticou apenas o crime de furto, delito de natureza instantânea, consumado na sexta‑feira, não havendo estado flagrancial na terça‑feira seguinte.
Estar em posse da coisa subtraída dias depois não configura automaticamente receptação, quando o próprio autor do furto é o possuidor, trata‑se de post factum impunível, ou seja, mero fato sucessivo sem nova tipicidade.
Além disso, o conceito legal de flagrante exige que a pessoa esteja cometendo, tenha acabado de cometer ou seja encontrada logo depois com indícios, o que não ocorre no caso; assim a prisão é ilegal e deve ser relaxada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em