Questão FC56615
Robson, advogado de sucesso e bem-sucedido profissionalmente, foi preso e condenado, com sentença transitada em julgado, pelo crime de homicídio, iniciando o cumprimento de sua pen
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2023
A respeito dos efeitos da prisão de Robson sobre o dever de alimentos, assinale a afirmativa correta.
- Afasta-se a obrigação de prestar alimentos de Robson considerando que a mãe de Raquel, Rose, ainda está viva.
- A prisão de Robson suspende o dever de prestar alimentos, que volta a produzir seus efeitos imediatamente após o cumprimento integral da pena.
- Robson poderá cessar a prestação de alimentos, independente de interpelação judicial, assim que Raquel alcançar a maioridade, o que acontecerá muito em breve.
- O fato de Robson estar preso não afasta sua obrigação alimentar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O fato de Robson estar preso não afasta sua obrigação alimentar. A obrigação de prestar alimentos tem natureza alimentar e decorre do dever jurídico entre parentes, permanecendo mesmo com a privação de liberdade.
Isso se justifica porque o preso pode dispor de meios para contribuir, como atividade remunerada no estabelecimento prisional, rendas ou bens disponíveis, e porque a execução de alimentos incide sobre patrimônios e rendimentos, não apenas sobre a liberdade de locomoção. O entendimento superior reconhece essa possibilidade de manutenção da obrigação.
Na prática, a credora pode executar a pensão por meios civis, e o alimentante que comprovar a impossibilidade efetiva de pagar pode requerer, judicialmente, a revisão ou redução da prestação, com produção de provas sobre a alteração superveniente da sua capacidade econômica.
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