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Questão FC56617

Antônio é proprietário de um prédio que não tem acesso à via pública. De um lado, Antônio tem Ricardo como vizinho, cuja propriedade alcança a via pública. Do outro lado, Antônio t

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FGV · 2023

Antônio é proprietário de um prédio que não tem acesso à via pública. De um lado, Antônio tem Ricardo como vizinho, cuja propriedade alcança a via pública. Do outro lado, Antônio tem Luíza como vizinha, cuja propriedade também alcança a via pública. Todavia, no caso do imóvel de Luíza, o caminho até a via pública é menos natural e mais difícil. Ricardo e Luíza recusaram-se a oferecer voluntariamente a passagem.
Diante disso, Antônio pode exigir
  1. tanto a passagem de Ricardo quanto a de Luiza, a seu critério, mas só precisará pagar indenização cabal se escolher Luiza.
  2. tanto a passagem de Ricardo quanto a de Luiza, a seu critério, e deverá pagar indenização cabal a quem escolher.
  3. que Ricardo lhe dê a passagem, sem que seja obrigado a pagar qualquer indenização a ele.
  4. que Ricardo lhe dê a passagem, mediante pagamento de indenização cabal.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Antônio pode exigir que Ricardo lhe dê a passagem, mediante pagamento de indenização cabal, conforme previsto no Código Civil.


O fundamento está no art. 1.285, que autoriza o dono de prédio sem acesso à via pública a constranger o vizinho a conceder passagem, com pagamento compensatório.


Será constrangido o vizinho cujo imóvel se presta, de forma mais natural e fácil, à passagem, portanto recairá sobre a via de Ricardo, já que a de Luíza é mais difícil.


Se não houver acordo, o juiz poderá fixar o rumo e as condições da passagem, bem como o valor da indenização, assegurando compensação integral pelos prejuízos.

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