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Questão FC56627

Anne é diretora não-empregada de uma grande multinacional. Ela tem contraprestação pecuniária elevada e algumas vantagens pelo cargo que ocupa como, por exemplo, veículo com motori

Contrato de Trabalho

FGV · 2023

Anne é diretora não-empregada de uma grande multinacional. Ela tem contraprestação pecuniária elevada e algumas vantagens pelo cargo que ocupa como, por exemplo, veículo com motorista e o aluguel de uma espaçosa residência. Na útima assembleia, no entanto, Anne levou a debate sua pretensão de receber mensalmente FGTS em conta vinculada.
Sobre a pretensão de Anne, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.
  1. A pretensão é inviável, porque Anne não tem o contrato regido pela CLT e, assim, não pode ter FGTS.
  2. Se a sociedade empresária desejar, poderá equiparar, para fins de FGTS, o diretor não-empregado aos demais trabalhadores.
  3. A Lei permite atender ao pedido, mas Anne terá creditada metade do percentual do FGTS de um empregado regular.
  4. Para ter direito ao FGTS, Anne terá que renunciar ao cargo que ocupa e passar a ser diretora empregada.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei do FGTS prevê uma hipótese facultativa: a empresa pode, se assim desejar, equiparar o diretor não-empregado aos demais trabalhadores para fins de FGTS.

Isso significa que, mediante opção da sociedade empresária e formalização adequada, o diretor não-empregado passa a ter depósitos mensais de FGTS pela empresa, com observância das obrigações legais relativas à conta vinculada.

O conceito de diretor abrange quem exerce cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independentemente da denominação do cargo, e benefícios contratuais como veículo ou moradia não impedem a equiparação.

Portanto, o direito ao FGTS para Anne depende da decisão da companhia em incluí‑la no regime, não sendo automática por sua vontade pessoal.

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