Questão FC56628
Vladimir, formado em Educação Física, 28 anos de idade, era instrutor em uma academia de ginástica há 1 ano, com a CTPS devidamente assinada. Ao ser comunicado pelo empregador de s
Contrato de Trabalho
FGV · 2023
De acordo com a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- A sociedade empresária será condenada pelo acidente do trabalho sofrido, mas não haverá indenização pela extinção do contrato porque o aviso prévio não foi cumprido.
- As verbas devidas serão pagas, em quotas iguais, aos dependentes de Vladimir habilitados perante a Previdência Social e, na falta, aos sucessores previstos na lei civil.
- Não haverá responsabilidade civil do empregador por se tratar de caso fortuito e a Lei determina, no caso de morte suspeita, a consignação em pagamento dos valores devidos.
- A morte do empregado extingue o contrato de trabalho e a indenização a ser paga será a metade do que é devido pela dispensa sem justa causa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
No caso de morte do empregado, as quantias devidas em razão da extinção do contrato são pagas aos herdeiros legais, obedecendo prioridade legal. Assim, recebem primeiro os dependentes habilitados perante a Previdência Social, e, se não houver dependentes habilitados, os valores serão entregues aos sucessores previstos na lei civil, em quotas iguais.
Essas verbas incluem, entre outras, saldo de salários, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais e os montantes não sacados do FGTS e PIS-PASEP, quando aplicável. A habilitação de dependentes é feita junto ao INSS, e a liberação pode ocorrer por alvará judicial, sem a necessidade de inventário.
O objetivo é garantir recebimento célere e ordenado dos créditos trabalhistas, respeitando a ordem de beneficiários fixada pela legislação previdenciária e civil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em